Coletar água da chuva nos EUA é ilegal, entenda!


Você sabia que nos Estados Unidos, em alguns estados, existem leis que restringem e até mesmo proíbem coletar e armazenar a água da chuva e até mesmo de neve derretida, e que o cidadão que desrespeitar tais leis está sujeito a multas e a prisão?

E aqui no Brasil, será que existe alguma lei que nos proíba de coletar da chuva ou de qualquer outra fonte natural? E é sobre isso que vamos falar agora.

Em 2015, Gary Harrington, morador do estado do Oregon nos EUA, foi preso por coletar e armazenar a água da chuva em sua em sua casa, ele foi condenado a 30 dias de prisão e multado em US$ 1.500. De acordo com as leis locais, toda a água é de propriedade pública e desse modo, é necessário ter autorização para captar e armazenar a água de recursos naturais, mesmo se ela venha da chuva ou da neve derretida.

Isso mesmo, em alguns estados americanos a coleta e armazenamento da água dos mananciais, da chuva e até mesmo da neve derretida é considerado crime, e você pode ser multado e até mesmo preso caso não tenha a devida permissão para a captação e o armazenamento de tais recursos naturais.

Em alguns estados americanos, existem regulamentações sobre a quantidade e sobre a forma que a água da chuva será coletada e armazenada.

Porém, não é totalmente ilegal coletar a água da chuva em nenhum dos 50 estados americanos, existem normas, regulamentações e permissão que devem ser seguidas e adquiridas, caso o cidadão americano queira coletar e armazenar a água da chuva.

Em alguns estados, essas restrições se devem pelo conceito de que a coleta interromperia o ciclo hidrológico da água da chuva, ou seja, não deixaria que a água voltasse para os mananciais.

Já nos estados ocidentais, essas restrições existem devido a leis antigas regidas nos tempos do velho oeste, ondem declarava que toda água, seja qual for a fonte, pertenciam aos proprietários originais, os colonos do Velho Oeste, essas leis eram conhecidas como apropriação prévia, ou leis de "primeiro a chegar, primeiro a servir".

Porém, não são todos os estados que proíbem e regulamentam a captação e o armazenamento da água da chuva. Isso mesmo, as maiorias dos estados permitem, incentivam e capacitam os proprietários a coletar e o armazenar a água da chuva, como é o caso de Nebraska, Nova Jersey, Novo México e muitos outros estados americanos.

E aqui no Brasil, existe alguma lei ou regulamentação que proíba o uso da água captada de forma natural?

No Brasil não existem leis que proíbam a captação, uso e armazenamento da água da chuva, pelo contrário, em São Paulo existem leis que obrigam tal ato, como é o caso da Lei 12.526, de 2007, obriga a implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m2.

Na maioria dos estados brasileiros, os governos locais incentivam e em muitos casos disponibilizam programas de incentivo e capacitação de tais recursos, como o programa Um Milhão de Cisternas especificamente voltado ao abastecimento humano por meio de água da chuva no Semiárido e o Programa Cisternas que desde 2003 promove a construção de cisternas para a captação de água da chuva no nordeste.

Como vimos aqui no Brasil a captação da água da chuva não é um problema para quem quer usar tal recurso em suas preparações, porém, existem leis que proíbe a perfuração de poço artesiano aqui no Brasil.

Como é o caso da lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, prevê diversas infrações e penalidades administrativas para o uso irregular da água, o que inclui perfurar poços ou operá-los sem a devida autorização. A prática também pode ser considerada com crime podendo levar a 1 a 6 meses de detenção e multa.

Porém você pode perfurar um poço artesiano em sua casa é preciso apenas às autorizações necessárias para coletar tal recurso, como uma licença ambiental que é a licença de perfuração e a outorga que te dá o direito ao uso da água. Esse processo de licenciamento é diferente em cada estado, então pesquise como isso funciona em seu estado.

Então se você pensa em usar os recursos naturais para captação de água aqui no Brasil já esta ciente que alguns recursos são permitidos, incentivados e até obrigados por lei, como é o caso da captação da água da chuva, porém, quando se trata de perfuração de poços artesianos, existem leis e regulamentações que tornam o ato um crime quanto feito sem a devida autorização prévia. Então fiquem atentos as leis do seu estado quando pensar em perfurar um poço artesiano na sua casa.


EU FIZ ESSE VÍDEO FALANDO UM POUCO MAIS SOBRE ESSE TEMA, RECOMENDO QUE VOCÊ ASSISTA PARA SE INTEIRAR MAIS SOBRE O ASSUNTO.

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